TERMO DE USO DO SISTEMA BMTINS
1. OBJETO
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do Sistema BMTINS, plataforma digital destinada à gestão de atividades técnicas, controle de clientes, ordens de serviço, orçamentos, relatórios, documentos, chamados, registros operacionais e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.
2. CADASTRO E ACESSO
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
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Manter a confidencialidade de sua senha;
-
Restringir o acesso à sua conta;
-
Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário;
-
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
A conta é pessoal e intransferível.
3. USO PERMITIDO
O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma legal, ética e em conformidade com a legislação brasileira.
É proibido:
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Inserir informações falsas ou fraudulentas;
-
Utilizar o sistema para atividades ilícitas;
-
Violar direitos de terceiros;
-
Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
-
Interferir na segurança ou funcionamento da plataforma;
-
Distribuir vírus, malwares ou códigos maliciosos.
4. RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
O usuário é exclusivamente responsável pelas informações cadastradas, documentos gerados, arquivos enviados e dados armazenados no sistema.
A BMTINS não realiza validação jurídica, técnica, fiscal ou contábil dos dados inseridos pelos usuários.
5. DOCUMENTOS E REGISTROS GERADOS
O sistema poderá gerar documentos, relatórios, ordens de serviço, recibos, orçamentos e demais registros com base nas informações fornecidas pelo usuário.
A exatidão e veracidade desses documentos dependem exclusivamente dos dados inseridos pelo usuário.
6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A BMTINS buscará manter o sistema disponível de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
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Manutenção preventiva ou corretiva;
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Atualizações do sistema;
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Falhas de infraestrutura;
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Eventos fora do controle razoável da empresa.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados ao Sistema BMTINS, incluindo software, código-fonte, identidade visual, funcionalidades, bancos de dados, conteúdos e materiais disponibilizados, pertencem exclusivamente à BMTINS.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.
8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
A BMTINS adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações armazenadas.
O usuário reconhece que nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos e concorda em utilizar o sistema de forma consciente e responsável.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BMTINS não será responsável por:
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Dados incorretos cadastrados pelos usuários;
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Decisões tomadas com base em informações registradas no sistema;
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Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;
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Falhas causadas por terceiros ou provedores externos;
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Perda de acesso decorrente de negligência do usuário com suas credenciais.
10. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO
A BMTINS poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, temporária ou definitivamente, caso seja identificado:
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Descumprimento deste Termo;
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Uso indevido do sistema;
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Atividade fraudulenta;
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Conduta que coloque em risco a segurança da plataforma.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da BMTINS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
13. ACEITAÇÃO
Ao acessar ou utilizar o Sistema BMTINS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.